Multa por desastres ambientais pode alcançar R$ 5 bilhões com novas mudanças legislativas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados dá luz verde a uma proposta que amplia a multa por infrações ambientais decorrentes de desastres para até R$ 5 bilhões. Além disso, a medida visa direcionar essas multas para a recuperação das áreas afetadas, marcando uma mudança significativa nas consequências financeiras para as empresas envolvidas. A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, confirmou uma nova perspectiva sobre a aplicação das multas ocasionadas por desastres ambientais. Essa proposta, que promete impactar o âmbito da sustentabilidade e responsabilidade ambiental, também traz transformações no montante das penalidades a serem