Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) lança luz sobre a questão ambiental e os impactos sociais das atividades das empresas de celulose e papel Suzano e Veracel na região sul da Bahia. A ação visa garantir a proteção ambiental dos territórios e do modo de vida das comunidades indígenas e tradicionais que há muitos anos enfrentam as consequências negativas do cultivo de eucalipto na área.
O MPF, em sua iniciativa, apresenta a necessidade urgente de medidas para conter a expansão irregular da eucaliptocultura, uma atividade econômica que tem sido encorajada com o respaldo do poder público, porém, sem quaisquer salvaguardas socioambientais e culturais.
Esta busca tem como objetivo principal reparar os danos ocasionados a pelo menos oito sociedades quilombolas e duas indígenas. O Ministério Público Federal alerta para que o extenso cultivo em monocultura de eucalipto traz consigo uma série de problemas, como a escassez de água, a degradação do solo, a redução da biodiversidade e até mesmo riscos à saúde pública, decorrentes do excessivo uso de pesticidas.
O órgão ressalta ainda que a manutenção insuficiente da distância entre as plantações de eucalipto e corpos d’água, estradas, áreas urbanas e as próprias comunidades tradicionais não está sendo cumprida conforme deveria.
Dessa forma, o MPF busca uma ordem judicial que determine à União avaliar a legitimidade de todas as propriedades rurais registradas em nome das empresas Suzano e Veracel Celulose, bem como, a suspensão de qualquer tipo de apoio financeiro ou incentivo a essas empresas.
Além disso, é solicitada a suspensão das licenças concedidas pelo órgão ambiental estadual até que os processos de consulta prévia, livre e informada junto às comunidades sejam devidamente realizados.
O pedido também inclui a paralisação do cultivo de eucalipto até que as regulamentações ambientais sejam plenamente observadas.
No âmbito dos impactos socioculturais, a Ação Civil Pública ressalta a omissão do Estado no cumprimento de acordos internacionais e de leis constitucionais e regulatórias que garantem às comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre atividades, projetos e decisões que afetam suas formas de vida.
Adicionalmente, a ação destaca que a falta de oportunidades e o agravamento da pobreza forçam muitos a deixarem a região em busca de subsistência, resultando até mesmo no desaparecimento de comunidades quilombolas.
O Ministério Público Federal aponta que não existe nenhum plano de proteção ou conservação para os sítios arqueológicos identificados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na região, levantando mais preocupações quanto à preservação do patrimônio cultural.
Essa ação do MPF coloca em evidência a interseção crítica entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, bem como, os desafios de harmonizar essas prioridades com os direitos e modos de vida das comunidades tradicionais.
